Especial| Testamento e o 'Michael Jackson Family Trust'
Basicamente, o testamento de Michael Jackson , assinado em 7 de julho de 2002 estabelece que seu patrimônio deve ser gerenciado com auton...
Basicamente, o testamento de Michael Jackson, assinado em 7 de julho de 2002 estabelece que seu patrimônio deve ser gerenciado com autonomia por três pessoas que trabalharam em sua equipe, o advogado John Branca, o executivo de gravadora John McClain e o contador Barry Siegel (este último renunciou à tarefa em 2003). Os administradores não podem, no entanto, se apropriar dos bens.
Nele, Jackson deixa seu patrimônio inteiro para o fundo chamado "Fundo Familiar Michael Jackson", em inglês, "Michael Jackson Family Trust", que em última análise beneficia seus três filhos, sua mãe e organizações de caridade não identificadas.
Michael declara, ainda, que a guarda de seus três filhos deve ficar a cargo de Katherine Jackson. A avó cuidará do patrimônio dos herdeiros até que eles sejam maiores de idade. O testamento determina também que, caso não seja possível Katherine cuidar das crianças, a função deve ser delegada à cantora Diana Ross, amiga de Michael.
O documento exclui nominalmente Debbie Rowe, mãe biológica de Paris e Prince, de quaisquer direitos sobre a herança.
Outras seis pessoas da família Jackson aparecem como beneficiários secundários da herança, em caso da morte dos principais: Levon Jackson, Elijah Jackson, Anthony Jackson, Taj Jackson, Tarryll Jackson e T.J. Jackson.
-Aqui está uma cópia do Testamento (em inglês)
Alguns ou todos os bens foram transmitidos ao Michael Jackson Family Trust enquanto Michael ainda estava vivo. Aqui está uma cópia do Michael Jackson Family Trust legalizado pela primeira vez em 1995 e depois alterado em 22 de março de 2002, poucos meses antes do testamento.
-Michael Jackson Family Trust (em inglês)
Michael Jackson Family Trust
Primeiro, conheça alguns termos do inglês sobre funcionamento do trust:
- Trust: Trust é uma entidade legal pela qual o outorgante (settlor ou Trustmaker ou Trustor), transfere total ou parcialmente a propriedade de seus bens e direitos a um terceiro (trustee), que irá gerir e administrar em favor de um ou mais beneficiários.
- "Revocable Living Trust": É um tipo de trust que pode ser alterado a qualquer momento. Em outras palavras, se a pessoa pensar melhor sobre as cláusulas do trust ou mudar de ideia sobre quem deveria ser o beneficiário do trust ou o trustee ("administrador"), então ela pode modificar os termos do trust através do que é chamado de trust amendment. O Revocable Living Trust abrange três fases da vida do Trustmaker - enquanto o Trustmaker está vivo e bem, se o Trustmaker se tornar mentalmente incapacitado, e após a morte do Trustmaker. No caso de Michael Jackson, ele é o Trustmaker e também é o Trustee. Isso significa que, enquanto ele estava vivo e capaz de tomar suas próprias decisões, ele era a única pessoa no controle do Trust. Quando o Trustmaker morre, o "Trustee Sucessor" poderá intervir e pagar as contas, dívidas e impostos finais do Trustmaker. O documento do trust, então, contêm instruções sobre quem receberá o remanescente do trust depois de todas as contas serem pagas e o Trustee distribuirá os bens em conformidade.
- Trust amendment: É um documento legal que altera pontos específicos de um Revocable Living Trust mas deixa todos os outros pontos inalterados.
- Principal e income : Um trust tem dois componentes, o principal e o income. A propriedade que o trust possui é chamado de principal. Estes são os bens que originalmente financiam o trust e tanto pode subir ou descer em valor, como vendendo propriedades do trust, que podem ser ganhos ou perdas de capital. Por outro lado, o income (dinheiro recebido), são os rendimentos que os ativos do trust recebe. Esta renda pode ser na forma de dividendos de ações, aluguéis de bens de propriedade do trust, royalties, etc. A coisa mais importante a se notar é que o dinheiro do trust é ou principal ou income. Deve-se saber a distinção porque as pessoas que têm direito a receber do income podem não ser as mesmas pessoas com direito a receber do principal.
- Net income: o que sobra depois de deduzidos os impostos e outros custos.
Quando Michael Jackson morreu inesperadamente, ele deixou três filhos menores de idade, e, felizmente para eles, um planejamento sucessório incluindo o testamento e um revocable living trust chamado Michael Jackson Family Trust.
Devido ao plano de espólio de Michael Jackson incluir um trust, o testamento dele é um documento relativamente curto, consistindo de apenas cinco páginas. Isto significa que o Michael Jackson Family Trust é o verdadeiro documento que rege o espólio de Michael Jackson. Em circunstâncias normais, o trust deve permanecer como um documento confidencial podendo ser lido apenas pelos familiares e aqueles nomeados como beneficiários, mas por causa da fama de Michael Jackson, uma cópia do Michael Jackson Family Trust se tornou pública cerca de um ano após a morte do cantor.
Abaixo você encontrará um resumo do conteúdo do Michael Jackson Family Trust de 21 páginas, que foi assinado por Michael Jackson em 2 de março de 2002.
1) Michael Jackson assinou o acordo original do trust em 1 de novembro de 1995. Independentemente disso, o contrato que existia na época da morte de Michael em junho de 2009 era uma versão alterada e reformulada assinada por ele em 2 de março de 2002.
2) John Branca, John McClain e Barry Siegel foram nomeados para servir como co-Trustees. No entanto, Barry Siegel assinou uma carta em 26 de agosto de 2003, em que não queria mais servir como um Co-trustee, deixando Branca e McClain. Ambos ainda ocupam este cargo hoje, bem como de co-executores do espólio de Michael Jackson.
3) Os primeiros 20% do patrimônio de Michael Jackson devem ser dados para uma ou mais instituições de caridade que beneficie crianças, selecionadas por uma comissão composta por Katherine Jackson e os co-Trustees John Branca e John McClain. O comitê pode escolher entre instituições de caridade existentes ou fundar uma ou mais instituições de caridade, a fim de satisfazer esta doação.
4) Os ativos remanescentes no trust após o pagamento dos impostos, despesas médicas, despesas com funeral, honorários advocatícios e outros custos efetuados na resolução do espólio de Jackson devem ser distribuídos 50% igualmente entre os três filhos de Jackson e 50% para Katherine Jackson.
5) Os 50% de Katherine Jackson devem ser mantidos em um trust (Katherine Jackson Trust) durante seu tempo de vida para seu benefício com John Branca e John McClain como co-Trustees.
O trustee pode distribuir do net income e/ou principal da propriedade do trust o quanto o Trustee julgar necessário ou desejável, usando seu critério absoluto para proporcionar "cuidado, assistência, sustento, conforto e bem-estar" à Katherine Jackson. A distribuição deve ser feita primeiro do net income da propriedade do trust e, se o net income for insuficiente, do principal da propriedade do trust.
Após a morte de Katherine Jackson sua parte no trust deve ser dividido igualmente entre Prince, Paris e Blanket.
6) A parte das crianças será mantida em fundos separados também com John Branca e John McClain servindo como co-Trustees (Michael Jackson Children's Trust). Até que cada criança atinja 21, as distribuições são deixadas a critério completo dos co-Trustees. Aos 21 anos, cada criança receberá o net income de seu próprio trust e o principal se o co-Trustee determinar que o net income não é suficiente para proporcionar "cuidado comedido, assistência, sustento e educação" para a criança. Cada criança receberá 1/3 do restante do principal aos 30, outro 1/2 aos 35, e o restante aos 40. Além disso, os co-Trustees receberam poder para acelerar as distribuições do principal, se uma criança precisar de dinheiro para comprar uma casa, começar uma família, ou começar um negócio. O Trustee deverá averiguar para sua satisfação de que tal negócio é racional, justificado, vendo o mesmo como um homem de negócios relativamente prudente pode. Isso deixa Katherine Jackson, que foi nomeada como guardiã das crianças, à mercê dos co-Trustees quando se trata de pedir fundos para as crianças.
7) Se a mãe de Michael ou seus filhos ou outros descendentes (como netos ou bisnetos) não sobreviverem, então, após os 20% serem destinados à instituições de caridade para crianças, o restante deve ser dividido igualmente entre três primos de Jackson - Levon Jackson, Elijah Jackson e Anthony Jackson - e três de seus sobrinhos (filhos de seu irmão, Tito) - Taj Jackson, Taryll Jackson e TJ Jackson. Esses bens devem ser mantidos em fundos separados (Michael Jackson Relatives' Trust), da mesma forma, como previsto para os filhos de Jackson.
8) Se Branca e McClain não estiverem disponíveis para servir como Trustees, então o NationsBank, agora conhecido como Bank of America, foi nomeado para servir como Trustee sucessor. Como Branca e McClain se encontravam disponíveis para servir e de fato estão servindo, eles têm o poder de nomear um ou mais indivíduos para servir como seus sucessores, eliminando assim o Bank of America de servir como Trustee sucessor.
Créditos: wills.about.com , G1
1) Michael Jackson assinou o acordo original do trust em 1 de novembro de 1995. Independentemente disso, o contrato que existia na época da morte de Michael em junho de 2009 era uma versão alterada e reformulada assinada por ele em 2 de março de 2002.
2) John Branca, John McClain e Barry Siegel foram nomeados para servir como co-Trustees. No entanto, Barry Siegel assinou uma carta em 26 de agosto de 2003, em que não queria mais servir como um Co-trustee, deixando Branca e McClain. Ambos ainda ocupam este cargo hoje, bem como de co-executores do espólio de Michael Jackson.
3) Os primeiros 20% do patrimônio de Michael Jackson devem ser dados para uma ou mais instituições de caridade que beneficie crianças, selecionadas por uma comissão composta por Katherine Jackson e os co-Trustees John Branca e John McClain. O comitê pode escolher entre instituições de caridade existentes ou fundar uma ou mais instituições de caridade, a fim de satisfazer esta doação.
4) Os ativos remanescentes no trust após o pagamento dos impostos, despesas médicas, despesas com funeral, honorários advocatícios e outros custos efetuados na resolução do espólio de Jackson devem ser distribuídos 50% igualmente entre os três filhos de Jackson e 50% para Katherine Jackson.
5) Os 50% de Katherine Jackson devem ser mantidos em um trust (Katherine Jackson Trust) durante seu tempo de vida para seu benefício com John Branca e John McClain como co-Trustees.
O trustee pode distribuir do net income e/ou principal da propriedade do trust o quanto o Trustee julgar necessário ou desejável, usando seu critério absoluto para proporcionar "cuidado, assistência, sustento, conforto e bem-estar" à Katherine Jackson. A distribuição deve ser feita primeiro do net income da propriedade do trust e, se o net income for insuficiente, do principal da propriedade do trust.
Após a morte de Katherine Jackson sua parte no trust deve ser dividido igualmente entre Prince, Paris e Blanket.
6) A parte das crianças será mantida em fundos separados também com John Branca e John McClain servindo como co-Trustees (Michael Jackson Children's Trust). Até que cada criança atinja 21, as distribuições são deixadas a critério completo dos co-Trustees. Aos 21 anos, cada criança receberá o net income de seu próprio trust e o principal se o co-Trustee determinar que o net income não é suficiente para proporcionar "cuidado comedido, assistência, sustento e educação" para a criança. Cada criança receberá 1/3 do restante do principal aos 30, outro 1/2 aos 35, e o restante aos 40. Além disso, os co-Trustees receberam poder para acelerar as distribuições do principal, se uma criança precisar de dinheiro para comprar uma casa, começar uma família, ou começar um negócio. O Trustee deverá averiguar para sua satisfação de que tal negócio é racional, justificado, vendo o mesmo como um homem de negócios relativamente prudente pode. Isso deixa Katherine Jackson, que foi nomeada como guardiã das crianças, à mercê dos co-Trustees quando se trata de pedir fundos para as crianças.
7) Se a mãe de Michael ou seus filhos ou outros descendentes (como netos ou bisnetos) não sobreviverem, então, após os 20% serem destinados à instituições de caridade para crianças, o restante deve ser dividido igualmente entre três primos de Jackson - Levon Jackson, Elijah Jackson e Anthony Jackson - e três de seus sobrinhos (filhos de seu irmão, Tito) - Taj Jackson, Taryll Jackson e TJ Jackson. Esses bens devem ser mantidos em fundos separados (Michael Jackson Relatives' Trust), da mesma forma, como previsto para os filhos de Jackson.
8) Se Branca e McClain não estiverem disponíveis para servir como Trustees, então o NationsBank, agora conhecido como Bank of America, foi nomeado para servir como Trustee sucessor. Como Branca e McClain se encontravam disponíveis para servir e de fato estão servindo, eles têm o poder de nomear um ou mais indivíduos para servir como seus sucessores, eliminando assim o Bank of America de servir como Trustee sucessor.
Créditos: wills.about.com , G1
Notícias que circularam sobre o assunto nos últimos anos
- Executores pedem ao juiz permissão para financiar o Michael Jackson Family Trust
Na semana passada, os co-executores do espólio de Michael Jackson, John Branca e John McClain, entraram com uma petição pedindo ao juiz permissão para financiar o Michael Jackson Family Trust, com US $ 30 milhões em receitas geradas pelo espólio.
Advogados e contadores ainda estão colocando em ordem a pilha gigantesca de dívidas e despesas legais do cantor e o processo pode ainda levar de dois a cinco anos, um advogado disse ao Daily News.
Enquanto isso, os filhos de Michael vivem com uma pensão controlada pelos executores do espólio e supervisionada por um juiz.
"O inventário ainda está pendente, e, apesar de quase toda a dívida pessoal de Michael ter sido ou está prestes a ser paga na íntegra, o espólio está tecnicamente ainda em dívida", disse
Howard Weitzman, advogado do espólio. "Depois que todas as reivindicações de credores, impostos e litígios pendentes forem resolvidos, os trusts serão criados por ordem da corte".
Ele se recusou a especular sobre o montante que deverá ser passado para o trust.
"É muito cedo para especular sobre um número preciso. Será um número considerável, tenho certeza", disse Weitzman.
Katherine também recebe uma pensão.
Desde que Michael morreu, "vários milhões gerados pelo espólio foram gastos com as crianças e também com a Sra. Jackson",disse Weitzman.
Pensão de Katherine - 470,814
Despesas da casa de Calabasas - 436,187
Pagamentos do condomínio $15,569
Reformas de Hayvenhurst $73,962
Impostos sobre imóveis $144,605
Seguros (saúde e bens) $106,033
Empregados da casa $658,915
Honorários advocatícios de Katherine $233,911
Guardiã ad litem (guardiã apontada pela corte que cuida do interesses das crianças em assuntos legais) - $ 54,478
Custos de serviços(eletricidade, etc) $53,211
Segurança $654,414
Reparação e Manutenção $194,127
Espólio também deu vários empréstimos à Katherine:
Empréstimo 1 - $235,000
Empréstimo 2 - $250,000
Empréstimo 3 - $75,000
Empréstimo 4 - $6,000,000
Pensão das crianças - 3,064,009
Pensão de Katherine - 1,386,548
- Trust das crianças e de Katherine continuam vazios (Setembro/2012)
Advogados e contadores ainda estão colocando em ordem a pilha gigantesca de dívidas e despesas legais do cantor e o processo pode ainda levar de dois a cinco anos, um advogado disse ao Daily News.Enquanto isso, os filhos de Michael vivem com uma pensão controlada pelos executores do espólio e supervisionada por um juiz.
"O inventário ainda está pendente, e, apesar de quase toda a dívida pessoal de Michael ter sido ou está prestes a ser paga na íntegra, o espólio está tecnicamente ainda em dívida", disse
Howard Weitzman, advogado do espólio. "Depois que todas as reivindicações de credores, impostos e litígios pendentes forem resolvidos, os trusts serão criados por ordem da corte".
Ele se recusou a especular sobre o montante que deverá ser passado para o trust.
"É muito cedo para especular sobre um número preciso. Será um número considerável, tenho certeza", disse Weitzman.
Katherine também recebe uma pensão.
Desde que Michael morreu, "vários milhões gerados pelo espólio foram gastos com as crianças e também com a Sra. Jackson",disse Weitzman.
- Pagamentos do espólio para Katherine e os filhos de Michael em dólares (Entre Nov de 2010 e Dez de 2011) - Fonte: Site fã MJJC
Pensão das crianças - 2,139,194
Despesas da casa de Calabasas - 436,187
Pagamentos do condomínio $15,569
Reformas de Hayvenhurst $73,962
Impostos sobre imóveis $144,605
Seguros (saúde e bens) $106,033
Empregados da casa $658,915
Honorários advocatícios de Katherine $233,911
Guardiã ad litem (guardiã apontada pela corte que cuida do interesses das crianças em assuntos legais) - $ 54,478
Custos de serviços(eletricidade, etc) $53,211
Segurança $654,414
Reparação e Manutenção $194,127
Total $5,205,516
Espólio também deu vários empréstimos à Katherine:
Empréstimo 1 - $235,000
Empréstimo 2 - $250,000
Empréstimo 3 - $75,000
Empréstimo 4 - $6,000,000
Total relativo aos empréstimo para Katherine $ 6,560,000
Total pago para Katherine e as crianças: $ 11.765.516
- Pagamentos do espólio para Katherine e os filhos de Michael em dólares (Entre Jan de 2012 e Dez de 2012)
Pensão das crianças - 3,064,009
Pensão de Katherine - 1,386,548
Despesas da casa de Calabasas - 415,014
Seguros (saúde e bens) $89,356
Empregados da casa $539,449
Honorários advocatícios do advogado (guarda PPB) de Katherine - 102,588
Custos de serviços(eletricidade, etc) $35,842
Segurança - 564,302
Segurança - 564,302
Reparação e Manutenção $154,325
5 comentários
parabéns pelo post e pelo blog
ReplyNão tem nada pro pai e os irmãos de Michael... Michael fez bem não deixar nada pro pai e os irmãos aqueles mentirosos e aproveitadores ,se bem que nesse tempo já não conseguiram tirar uma boquinha já eu não duvido.
ReplyCarca, que ser humano bondoso era o Michael Jackson. O MJ pensou até nos pobres. Eu jamais soube que um artista na hora de fazer um testamento pensasse nos pobres. O MJ pensou e isso é ter muita bondade e amor aos necessitados. Eu tenho muito orgulho de ser fã de MICHAEL JACKSON. SR.
Replycontz!
ReplyConctz!
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